Calendarização processual (Procedural scheduling)
Journal Title: Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Year 2015, Vol 26, Issue 126
Abstract
O objetivo do presente trabalho é abordar, analítica e pragmaticamente, o instituto da calendarização. Trata-se de técnica de gestão racional do tempo processual, comum em países anglo-saxões. Neles, adota-se o gerenciamento científico de processos (case management) por influência de ideias de governança corporativa adaptadas à seara jurisdicional. Essa técnica gerencial promove o fim dos “tempos inúteis” despendidos em atividades cartoriais, já que todos os atos do procedimento estão previamente agendados num cronograma imposto ab initio pelo juiz, ou negociado entre as partes numa audiência prévia. Assim, tornam-se desnecessários, por exemplo, os atos oficiais de mero expediente para a movimentação do processo e as suas publicações na imprensa oficial. The aim of this paper is to analytically and pragmatically address the institute of calendaring. It is a technique for the rational management of procedural time, common in Anglo-Saxon countries. In these countries, scientific case management is adopted due to the influence of corporate governance ideas adapted to the jurisdictional sphere. This management technique promotes the end of “useless time” spent on office activities, since all the acts of the procedure are previously scheduled in a timetable imposed ab initio by the judge, or negotiated between the parties at a prior hearing. This makes it unnecessary, for example, for official acts of a mere expedient nature to move the process along and for them to be published in the official press.
Authors and Affiliations
Eduardo José da Fonseca Costa
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