Metodologia jurídica e sua relação com o conceito, interpretação e aplicação do Direito (Legal methodology and its relationship to concept, interpretation and application of law)
Journal Title: Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Year 2016, Vol 27, Issue 131
Abstract
Uma vez assentada a compreensão do que seja, em sua essência, a metodologia jurídica e qual o seu locus dentro da filosofia do Direito, passemos a um breve escorço acerca de algumas das principais concepções do Direito, difundidas pelas Escolas que serão sumariamente examinadas, bem como os métodos por estas empregados (ou delas decorrentes), condicionados e justificados por tais concepções, restando demonstrado o aludido condicionamento, i.e., a necessária imbricação, entre a posição filosófica assumida acerca do conceito de Direito e os correspondentes métodos de interpretação e de decisão judicial, reclamados pela conceituação perfilhada. O objeto deste trabalho, portanto, é possibilitar uma visão panorâmica e sintética acerca do tema, quase sempre disperso de forma a dificultar seu estudo por parte dos não-iniciados, o que, todavia, não dispensa mínimas noções filosóficas cujo pré-conhecimento deve antecipar-se às investigações jurídicas caso se pretenda alcançar uma sincera compreensão da essência dos assuntos sobre os quais gravita toda a temática em apreço. Once we have an understanding of the essence of legal methodology and its place within the philosophy of law, let's move on to a brief overview of some of the main conceptions of law, disseminated by the schools that will be briefly examined, as well as the methods employed by them (or derived from them), conditioned and justified by such conceptions, demonstrating the aforementioned conditioning, i.e., the necessary imbrication between the philosophical position taken on the concept of Law and the corresponding methods of interpretation and judicial decision-making required by the conceptualization adopted. The aim of this work, therefore, is to provide a panoramic and synthetic view of the subject, which is almost always dispersed in such a way as to make it difficult for the uninitiated to study. However, this does not dispense with minimal philosophical notions, the pre-knowledge of which must be brought forward to legal investigations if we are to achieve a sincere understanding of the essence of the issues on which the whole subject in question gravitates.
Authors and Affiliations
Marcelo Jucá Lisboa
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