O DIREITO À LIBERDADE RELIGIOSA NO SISTEMA INTERAMERICANO: UM ESTUDO SOBRE O ARTIGO 12 DA CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
Journal Title: O Cosmopolítico - Year 2021, Vol 7, Issue 2
Abstract
O artigo se debruça sobre a afirmação histórica e os fundamentos políticos e filosóficos da defesa do direito à liberdade de religião. Ressaltada a necessidade de sua proteção pelo Direito Internacional dos Direitos Humanos no pós-guerra, a liberdade religiosa ganhou, no artigo 12 da Convenção Americana de Direitos Humanos, um importante instrumento normativo que institucionalizou, no âmbito do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos, o resguardo de uma liberdade civil fundamental para a promoção da dignidade humana nas Américas. A partir disso, questionou-se de que forma a efetivação do direito à liberdade religiosa pode contribuir para o potencial emancipador dos direitos humanos no continente.
Authors and Affiliations
Pedro Henrique Azevedo
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