O valor probante dos pareceres dos assistentes técnicos das partes no processo previdenciário (The probative value of the opinions of the parties' technical assistants in social security proceedings)
Journal Title: Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Year 2021, Vol 32, Issue 150
Abstract
O estudo tem como premissa a importância da prova pericial na relação processual previdenciária no âmbito da Justiça Federal como meio de demonstração de direitos sociais dos jurisdicionados. Ao mesmo tempo em que se debruça sobre o valor probante do laudo pericial elaborado pelo perito do Juízo, busca-se reforçar a necessidade de valorização do parecer do assistente técnico das partes. O contributo esperado com a presente abordagem é a construção de uma relação processual colaborativa entre as partes, com a valorização do diálogo entre os profissionais técnicos que buscam lançar luz sobre as questões submetidas à apreciação do magistrado. The premise of this study is the importance of expert evidence in the social security procedural relationship in the Federal Court as a means of demonstrating the social rights of the beneficiaries. At the same time as looking at the probative value of the expert report prepared by the court's expert, it seeks to reinforce the need to value the opinion of the parties' technical assistant. The expected contribution of this approach is the construction of a collaborative procedural relationship between the parties, valuing the dialogue between the technical professionals who seek to shed light on the issues submitted to the magistrate.
Authors and Affiliations
Augusto Grieco Sant’Anna Meirinho
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