Os direitos do consumidor e os organismos geneticamente modificados (The consumer rights and genetically modified organisms)
Journal Title: Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Year 2013, Vol 24, Issue 119
Abstract
Com o avanço da ciência se desenvolveu a engenharia genética, a qual, não obstante os inúmeros benefícios que proporciona, também representa grandes riscos para os seres humanos. Dentre os avanços trazidos pela engenharia genética estão os organismos geneticamente modificados, muitas vezes tratados simplesmente como transgênicos. Questões de ordem econômica, social, ética, científica e ambiental criaram um grande debate em torno desses organismos, levando à formação de dois blocos de países, um favorável e outro contrário à liberação dos OGMs. Juridicamente também foram concebidos princípios para a sustentação do posicionamento dos referidos países. No que diz respeito aos direitos do consumidor, a maior polêmica na seara dos transgênicos é a obrigatoriedade de rastreamento e rotulação, o que garantiria ao consumidor o direito de escolher consumir ou não produtos transgênicos. Destarte, diante das possibilidades e riscos trazidos pelos OGMs, vamos, no presente trabalho, tratar especificamente das relações existentes entre os direitos de informação e escolha do consumidor e o fornecimento de produtos geneticamente modificados. With the advance of science, genetic engineering has developed, which, despite the countless benefits it provides, also poses great risks to human beings. Among the advances brought about by genetic engineering are genetically modified organisms, often referred to simply as transgenics. Economic, social, ethical, scientific and environmental issues have created a great debate around these organisms, leading to the formation of two blocs of countries, one in favor and the other opposed to the release of GMOs. Legal principles have also been devised to support the position of these countries. With regard to consumer rights, the biggest controversy in the field of GMOs is the obligation to trace and label, which would guarantee consumers the right to choose whether or not to consume GM products. Therefore, given the possibilities and risks posed by GMOs, this paper will deal specifically with the relationship between the consumer's right to information and choice and the supply of genetically modified products.
Authors and Affiliations
Leonardo Estevam de Assis Zanini
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