Patrimônio cultural, violência e vaquejada (Cultural heritage, violence and vaquejada)
Journal Title: Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Year 2022, Vol 33, Issue 152
Abstract
A exclusão cultural é um dos aspectos mais importantes na contemporaneidade para as sociedades industriais. A aplicação do princípio da não violência contra animais não pode desconsiderar aspectos do patrimônio cultural imaterial, tampouco implicar a criminalização de pessoas pelo modo de bem viver. A proibição da vaquejada é um tema cuja complexidade serve para pensar a compreensão da Constituição Cultural em contraste com o paradigma biocêntrico. Metodologicamente, utilizando-se de referenciais teóricos da teoria constitucional, bem como da análise de decisões judiciais das Cortes superiores, analisa-se o ambiente cultural da vaquejada como espaço-problema para questões que precipitam o backlash decorrente do atrito entre o paradigma antropocêntrico e biocêntrico. Em conclusão, o artigo pretende demonstrar que o objetivo de relações humanas sem violência não exclui a consideração do patrimônio cultural imaterial como marco característico de pacificação, cuja criminalização enseja verdadeiro aspecto de seletividade de direito penal do autor contra indivíduos em processo de luta por reconhecimento. Cultural exclusion is one of the most important aspects in contemporary times for industrial societies. The application of the principle of non-violence against animals cannot disregard aspects of intangible cultural heritage, nor can it imply the criminalization of people for the way of living. The prohibition of vaquejada is a subject whose complexity serves to demonstrate the understanding of the Cultural Constitution in contrast to the biocentric paradigm. Methodologically, using theoretical references from constitutional theory, as well as from the analysis of judicial decisions of the higher courts, the cultural environment of vaquejada is analyzed as a problem space for issues that precipitate the backlash resulting from the friction between the anthropocentric and biocentric paradigm. In conclusion, the article aims to demonstrate that the objective of human relations without violence does not exclude the consideration of intangible cultural heritage as a characteristic landmark of pacification, the criminalization of which creates a true aspect of the criminal law's selectivity against individuals in the process of struggle for recognition.
Authors and Affiliations
Fábio Wellington Ataíde Alves
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