Potencial parlamentar para garantir a segurança do estado: experiência constitucional dos países do espaço pós-soviético
Journal Title: Religación. Revista de Ciencias Sociales y Humanidades - Year 2019, Vol 4, Issue 14
Abstract
O artigo apresenta a análise do autor sobre os atos constitucionais dos países do espaço pós-soviético, a fim de consolidar neles o catálogo de poderes dos parlamentos no campo da segurança do Estado. O estudo mostrou que, além das questões gerais de regulação do espectro de relações nesta área, a responsabilidade constitucional para a implementação de regimes especiais / exclusivos (a introdução de emergência e lei marcial, o uso de forças armadas fora do estado), declaração de guerra e conclusão de paz é atribuída à área de responsabilidade do parlamento. O estudo revelou duas abordagens constitucionais que refletem o catálogo de poderes dos parlamentos para garantir a segurança do Estado: o parlamento atua como um órgão com a prerrogativa de introduzir regimes exclusivos no estado, declarando guerra e concluindo a paz; o parlamento atua como um órgão que legaliza decretos do chefe de estado ou governo em questões de segurança.
Authors and Affiliations
Galina S. Belyaeva , Anna A. Minasyan , Evgeniy E. Tonkov , Lyudmila V. Butko , Oksana S. Stepanyuk
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