Da coisa julgada nos processos com declaração de estado de coisas inconstitucional (Things rejudicated in proceedings with a declaration of an unconstitutional state of affairs) Journal title: Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região Authors: Priscila Resende, Carla Vidal Gontijo Almeida, Samuel Alves Resende Subject(s): Humanities, Law, Social Sciences
Linhas gerais da revogação do ato administrativo (General lines of revocation of an administrative act) Journal title: Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região Authors: Heraldo Garcia Vitta Subject(s): Humanities, Law, Social Sciences
Para além do dispositivo e da tríplice identidade (Beyond the device and the triple identity) Journal title: Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região Authors: Tiago Bitencourt De David Subject(s): Humanities, Law, Social Sciences
Algumas perspectivas do processo coletivo frente ao Novo CPC (Some prospects for collective proceedings in the face of the New CPC) Journal title: Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região Authors: Eduardo Arruda Alvim, Angélica Arruda Alvim Subject(s): Humanities, Law, Social Sciences
Legitimação da decisão pelo processo (Legitimization of the decision by the process) Journal title: Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região Authors: Tercio Sampaio Ferraz Junior Subject(s): Humanities, Law, Social Sciences
Recursos e rendimento do processo (Resources and process performance) Journal title: Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região Authors: Teresa Arruda Alvim Wambier Subject(s): Humanities, Law, Social Sciences
