REASONABLE DURATION OF THE TAX PROCESS Journal title: Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento Authors: Daniel S. Blatt Subject(s): Multidisciplinary Sciences
Duração razoável do processo de execução fiscal (Reasonable duration of tax enforcement proceedings) Journal title: Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região Authors: Renato Lopes Becho Subject(s): Humanities, Law, Social Sciences
Os avanços na busca da efetividade do processo e da eficiência da atuação judicial: a experiência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Advances in the search for the effectiveness of the process and the efficiency of judicial action: the experience of the Federal Regional Court of the 3rd Region) Journal title: Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região Authors: Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida, Fabiano Lopes Carraro, Louise Vilela Leite Filgueiras, Fábio Ak... Subject(s): Humanities, Law, Social Sciences
A duração razoável do processo e o dano moral advindo da demora na apreciação dos pedidos de benefícios previdenciários (Thes easonable duration of proceedings and the moral damage resulting from the delay in of requests for social security benefits) Journal title: Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região Authors: Eliana Rita Maia Di Pierro Subject(s): Humanities, Law, Social Sciences