A relação dos direitos da personalidade com os direitos fundamentais e os direitos humanos (The the relationship between personality rights and fundamental and human rights)
Journal Title: Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Year 2022, Vol 33, Issue 154
Abstract
O presente artigo analisa a relação dos direitos da personalidade com os direitos fundamentais e os direitos humanos, assunto que gera muita confusão entre os operadores do Direito. Trata-se de pesquisa que utiliza metodologia descritiva e dedutiva, baseada na investigação bibliográfica, jurisprudencial e legislativa. O estudo inicia com a busca da fundamentação dos direitos humanos, temática que coloca em contraposição o jusnaturalismo e o positivismo. Em seguida, o texto examina sistematicamente as distinções entre os direitos da personalidade, fundamentais e humanos, demonstrando que, apesar de muitas semelhanças, esses direitos não se confundem. A partir da constitucionalização do Direito Civil, analisa-se o surgimento e o desenvolvimento da teoria da eficácia horizontal dos direitos fundamentais, que cria uma relação bastante singular com os direitos da personalidade. Por fim, estuda-se em que situações e como a teoria da eficácia horizontal deve ser aplicada. This article examines the relation of personality rights to fundamental rights and human rights, a subject that generates a lot of confusion among the legal operators. This is a research that uses descriptive and deductive methodology, fundamentally based on bibliographic, jurisprudential and legislative research. The study begins with the search for the foundation of human rights, a theme that puts jusnaturalism and positivism in opposition. Then, the text systematically examines the distinctions among the personality rights, fundamental rights and human rights, demonstrating that despite many similarities, these rights are not confused. Based on the constitutionalization of civil law, is analyzed the emergence and development of the horizontal effectiveness theory of fundamental rights, which creates a very unique relation with the rights of the personality. Finally, the paper studies in which situations and how the theory of horizontal effectiveness should be applied.
Authors and Affiliations
Leonardo Estevam de Assis Zanini, Odete Novais Carneiro Queiroz
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