Além da fé (Beyond faith)
Journal Title: Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Year 2025, Vol 36, Issue 161
Abstract
O exercício do ministério religioso exige dedicação integral ao cuidado espiritual e à orientação moral da comunidade de fiéis. No entanto, essa intensa devoção ao ofício pode levar o ministro de confissão religiosa a desconsiderar suas próprias limitações físicas, psíquicas e etárias, circunstâncias que podem comprometer sua capacidade laborativa, seja de forma temporária ou definitiva. Assim, torna-se imprescindível o reconhecimento da necessidade de proteção previdenciária desses profissionais, garantindo-lhes a devida cobertura em períodos de vulnerabilidade, bem como na transição inevitável para a inatividade. Sob essa perspectiva, a legislação previdenciária estabelece que os ministros de confissão religiosa sejam enquadrados como segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), na categoria de contribuintes individuais, sustentando que o vínculo desses profissionais com as instituições religiosas não configura uma relação de emprego. Por outro lado, levando-se em consideração o contexto da dinâmica contemporânea aplicada ao processo de evangelização, verifica-se que os ministros de confissão religiosa passaram a exercer atividades dissociadas de suas atribuições eminentemente sacerdotais. Diante desse cenário, o presente estudo busca destacar a necessidade de maior conscientização dos ministros de confissão religiosa quanto aos reflexos dessa realidade sobre sua condição jurídica e previdenciária. Ademais, pretende fomentar o debate acerca da imprescindibilidade de atualização do ordenamento jurídico aplicável a esses ministros, com vistas à garantia dos direitos fundamentais compatíveis com a natureza singular de suas atividades. The exercise of religious ministry requires full dedication to the spiritual care and moral guidance of the community of believers. However, this intense devotion to the office can lead ministers of religious denominations to disregard their own physical, psychological and age limitations, circumstances which can compromise their ability to work, either temporarily or permanently. Thus, it is essential to recognize the need for social security protection for these professionals, guaranteeing them proper coverage in periods of vulnerability, as well as in the inevitable transition to inactivity. From this perspective, the social security legislation establishes that ministers of religious denominations must be insured under the General Social Security System (RGPS), in the category of individual contributors, considering that the relationship between these professionals and religious institutions does not constitute an employment relationship. On the other hand, considering the context of contemporary dynamics applied to the process of evangelization, it can be seen that ministers of religious confession have started to conduct activities that are dissociated from their eminently priestly attributions. Given this scenario, this study seeks to highlight the need for greater awareness among ministers of religious confession of the effects of this reality on their legal and social security status. Furthermore, the aim is to encourage debate about the need to update the legal system applicable to these ministers, with a view to guaranteeing fundamental rights compatible with the unique nature of their activities.
Authors and Affiliations
Mauro Salles Ferreira Leite, Lucilene de Fátima Eggert
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