Colisão de direitos fundamentais (Collision of fundamental rights)
Journal Title: Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Year 2017, Vol 28, Issue 133
Abstract
O presente artigo tem por objetivo reforçar que a solução de casos em concreto de colisão de direitos fundamentais pelo sopesamento e ponderação, consubstanciados na teoria dos princípios, opere-se também, e sempre, pelo espectro da dignidade da pessoa humana. Para tanto, a partir de um caso da vida real judicializado (“santos católicos sob figuras pop”), ousa-se discorrer sobre uma metodologia para o processo decisório, a contar com um teste final de compatibilidade e aderência à dignidade da pessoa humana, a fim de que as decisões a serem tomadas evitem ao máximo exaurir por completo o elemento nuclear de cada um desses direitos fundamentais envolvidos, que é justamente a dignidade da pessoa humana e a sua promoção a partir deles. This paper aims to reinforce that solution about real cases involving collision of fundamental rights by balancing and weighing, grounded on theory of principles, performs also, and ever, under spectrum of human dignity. Therefore, from a real life case under the Court (“catholic saints under pop characters”), ventures on discussing a methodology for decision making process, counting with a final test of compatibility and adherence to human dignity, in order that decisions to be taken avoid at maximum exhausting for complete the nuclear part of each of those involved fundamental rights, which is precisely the human dignity and its promotion from them.
Authors and Affiliations
Guilherme Fraiha Granjo, Yun Ki Lee
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