Judicialização em massa e mediação (Mass judicialization and mediation)
Journal Title: Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Year 2018, Vol 29, Issue 139
Abstract
O presente artigo pretende estimular o debate acerca da necessidade de releitura do direito fundamental de acesso à justiça, diante do cenário de judicialização em massa e de hegemonia da jurisdição na resolução dos conflitos. This article intends to stimulate the debate about the need to reread the fundamental right of access to justice, given the scenario of mass judicialization and hegemony of jurisdiction in the resolution of conflicts.
Authors and Affiliations
Pedro Henrique Meira Figueiredo
Contraditório e ampla defesa no âmbito do Agravo Regimental no Habeas Corpus 157.627/PR (The adversarial process and ample defense in the context of the interlocutory appeal in Habeas Corpus 157.627/PR)
O AgR HC 157.627/PR resolveu uma importante celeuma processual no instituto da colaboração premiada. Em sede de alegações finais, o Supremo Tribunal Federal anulou a sentença de condenação do ex-presidente da Petrobras A...
Subjetividade no pós-positivismo (Subjectivity in post-positivism)
Artigo pretende estimular o debate entre princípios e normas, destacando, de um lado, o caráter axiológico dos princípios (num abandono do positivismo puro) e, de outro lado, a dificuldade que o abandono de critérios com...
A corrupção como obstáculo ao desenvolvimento econômico e social no Brasil (The corruption as an obstacle to economic development in Brazil)
Este artigo analisa o contexto da corrupção no ordenamento brasileiro, traz alguns números acerca de seu impacto na vida da população e procura identificar o fenômeno no contexto do desenvolvimento econômico e social do...
A necessidade de um novo instrumento jurídico internacional para o enfrentamento ao tráfico de órgãos (The the need for a new international legal instrument combating organ trafficking)
É possível afirmar que existe um consenso internacional referente ao tráfico de órgãos como uma atividade ilícita que constitui uma grave violação dos direitos humanos e uma ameaça à saúde individual e à saúde pública. A...
Férias judiciais (Judicial leave)
As férias judiciais mais extensas não são um benefício concedido apenas no Brasil. Vários países instituem plano de carreira para seus magistrados para tornar a atividade jurisdicional mais atrativa para os profissionais...