Jurisdição e competência (Jurisdiction and competence)
Journal Title: Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Year 2013, Vol 24, Issue 117
Abstract
Este modesto estudo destina-se a traçar alguns elementos fundamentais da conceituação de jurisdição e competência, além de estabelecer as principais nuances que levaram à evolução histórica do próprio sentido de jurisdição ao longo dos Estados liberal e contemporâneo, como reflexo do desenvolvimento do constitucionalismo mundial. Assim, o artigo foi sistematizado em tópicos: primeiro (I), delimitou-se a noção de jurisdição desde seu surgimento, à luz dos princípios e valores do Estado liberal para, em seguida (II), serem expostas as influências que o neoconstitucionalismo contemporâneo lhe trouxe e, por fim (III), estabelecer-se o conceito de competência, com suas principais classificações. Longe da pretensão de esgotar o tema, de vastidão imensurável e objeto de estudo de várias ciências (jurídica, filosófica, sociológica e política), o presente escrito oferecerá ao leitor um panorama geral sobre os conceitos doutrinários de jurisdição e competência, abordando os principais aspectos com eles relacionados e que estão, explícita ou implicitamente, presentes no cotidiano do operador do Direito. This modest study aims to outline some fundamental elements of the concept of jurisdiction and competence, in addition to establishing the main nuances that led to the historical evolution of the very meaning of jurisdiction throughout the liberal and contemporary states, as a reflection of the development of world constitutionalism. Thus, the article has been systematized into topics: first (I), the notion of jurisdiction has been delimited since its emergence, in the light of the principles and values of the liberal state, then (II), the influences that contemporary neoconstitutionalism has brought to it are exposed and, finally (III), the concept of jurisdiction is established, with its main classifications. Far from claiming to have exhausted the subject, which is of immeasurable vastness and the object of study of various sciences (legal, philosophical, sociological and political), this article will offer the reader a general overview of the doctrinal concepts of jurisdiction and competence, addressing the main aspects related to them and which are explicitly or implicitly present in the daily life of the legal operator.
Authors and Affiliations
Bruno Santhiago Genovez
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