Aplicação da causa de diminuição de pena do artigo 33, parágrafo 4º, da Lei nº 11.343/2006 às “mulas” do tráfico internacional de drogas (Application of the of article 33, paragraph 4, of Law 11.343/2006 to “mules” in international drug trafficking international drug trafficking) Journal title: Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região Authors: Tiago Bologna Dias Subject(s): Humanities, Law, Social Sciences
Os efeitos da dualidade de instâncias no direito antitruste brasileiro (The effects of dual courts in brazilian antitrust law Brazilian antitrust law) Journal title: Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região Authors: Marcelle Ragazoni Carvalho Subject(s): Humanities, Law, Social Sciences
A necessária distinção objetiva entre o traficante e o usuário na Lei de Drogas (The necessary objective distinction between dealer and user in the Drug Law) Journal title: Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região Authors: Simone de Alcantara Savazzoni Subject(s): Humanities, Law, Social Sciences
O anteprojeto de lei que cria os novos Tribunais Regionais Federais e a desnecessidade de participação do CNJ no trâmite do processo legislativo (The preliminary draft law creating the new Federal Regional Courts and the unnecessary participation of the CNJ in the legislative process) Journal title: Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região Authors: Ronaldo José da Silva Subject(s): Humanities, Law, Social Sciences
Implicações práticas da boa-fé objetiva (Practical implications of objective good faith) Journal title: Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região Authors: Gustavo Rene Nicolau Subject(s): Humanities, Law, Social Sciences
Férias judiciais (Judicial leave) Journal title: Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região Authors: Moisés Anderson Costa Rodrigues da Silva Subject(s): Humanities, Law, Social Sciences
Fidelidade partidária (Party loyalty) Journal title: Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região Authors: Juliana Ribeiro Brandão, Karina Denari Gomes de Mattos, Marcelo Doval Mendes, Marco Aurélio Serau Ju... Subject(s): Humanities, Law, Social Sciences
Atipicidade da utilização de cartões de crédito internacionais para o pagamento de importações com finalidade comercial (Unusual use of international credit cards to pay for imports for commercial purposes) Journal title: Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região Authors: Marcelo Costenaro Cavali Subject(s): Humanities, Law, Social Sciences
Limites do direito diante da autonomia moral do indivíduo (The limits of law in the face of individual's moral autonomy) Journal title: Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região Authors: Paulo Gustavo Guedes Fontes Subject(s): Humanities, Law, Social Sciences
As medidas cautelares no Processo Penal brasileiro (Precautionary measures in Brazilian Criminal Procedure) Journal title: Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região Authors: Marcelo Batlouni Mendroni, Karen Louise Jeanette Kahn Subject(s): Humanities, Law, Social Sciences
A Ciência e o Direito (Science and Law) Journal title: Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região Authors: Marcelo Souza Aguiar Subject(s): Humanities, Law, Social Sciences
EMIR MASUM, THE DERVISH OF BUKHARA Journal title: International scientific journal Science and Innovation Authors: M. Umarova Subject(s): Archaeology, Arts and Literature, Biological Sciences, Chemistry, Computer and Information Science, Economics, Education, Humanities, Law, Linguistics, Mathematics, Medicine, Philosophy, Physics, Psychology, Social Sciences, Architecture, Agricultural Science
Application of the Bourguignon Model to the Economy of Central Sulawesi, Indonesia Journal title: Journal of Economics, Finance and Management Studies Authors: Farida Millias Tuty, Chairil Anwar , Moh. Ahlis Djirimu, Subject(s): Economics, Banks and Banking, Marketing, Accounting, Management, Business, Finance
Lei complementar nº 123/2006 (Complementary Law 123/2006) Journal title: Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região Authors: Fernando Américo de Figueiredo Porto Subject(s): Humanities, Law, Social Sciences
O direito à pensão por morte do estudante universitário (The university students' pension rights) Journal title: Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região Authors: Aroldo José Washington Subject(s): Humanities, Law, Social Sciences
