Duração razoável do processo de execução fiscal (Reasonable duration of tax enforcement proceedings) Journal title: Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região Authors: Renato Lopes Becho Subject(s): Humanities, Law, Social Sciences
Descortinando o novo regime jurídico das execuções fiscais antieconômicas dos conselhos profissionais das brumas do regime anterior (Unveiling the new legal regime for uneconomical tax foreclosures by professional councils from the mists of the previous regime) Journal title: Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região Authors: Tiago Bologna Dias Subject(s): Humanities, Law, Social Sciences
Da penhora on-line na execução fiscal e do crime de abuso de autoridade (art. 36 da Lei nº 13.869/2019) (Online attachment in tax enforcement and the crime of abuse of authority (art. 36 of Law No. 13,869/2019) Journal title: Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região Authors: Rodrigo Fernandes Lobo da Silva Subject(s): Humanities, Law, Social Sciences
Consequencialismo judicial no processo tributário e na execução fiscal (Judicial Consequentialism in the process and tax enforcement) Journal title: Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região Authors: Roberto Lima Campelo Subject(s): Humanities, Law, Social Sciences
Tributo declarado inconstitucional após o ajuizamento da Execução Fiscal (Tax declared unconstitutional after the tax execution has been filed) Journal title: Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região Authors: Otávio Henrique Martins Port Subject(s): Humanities, Law, Social Sciences
Crimes contra a previdência social (Crimes against social security) Journal title: Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região Authors: Simone de Alcantara Savazzoni Subject(s): Humanities, Law, Social Sciences
A fluência da prescrição e a execução fiscal (The running of the statute of limitations and tax enforcement) Journal title: Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região Authors: Aline Sochan Magnoni Subject(s): Humanities, Law, Social Sciences
