A busca da verdade e o sistema de prova no processo penal (The search for truth and the system of proof in criminal proceedings)
Journal Title: Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Year 2021, Vol 32, Issue 151
Abstract
O presente artigo se direciona ao estudo da compreensão da verdade no contexto do Processo Penal, com a formulação de objeções e apontamento de contribuições de cada uma das vertentes teóricas, com o propósito de se estabelecer um quadro teleológico desta questão posta em debate. Para garantir uma coerência à conclusão final, o presente estudo descerra seu programa abordando os modelos constitucionais de Estado e a natureza jurídica do Processo Penal, trazendo também considerações conceituais e de desenvolvimento acerca dos sistemas processuais. Finalmente, tem-se formado um cenário propício para que sejam compulsadas as nuances de cada uma das propostas teóricas edificadoras da contextualização da gestão da prova, aferindo-se sobre a (in)adequação da ambição pela busca de uma dita verdade. This article focuses on the understanding of truth in the context of criminal procedure, formulating objections and pointing out the contributions of each of the theoretical strands, with the aim of establishing a teleological framework for the issue under debate. In order to ensure coherence in the final conclusion, this study ends its program by addressing the constitutional models of the State and the legal nature of criminal procedure, as well as conceptual and developmental considerations about procedural systems. Finally, a favorable scenario has been formed so that the nuances of each of the theoretical proposals that build up the contextualization of the management of evidence can be examined, assessing the (in)adequacy of the ambition to search for a so-called truth.
Authors and Affiliations
Fernando França Magri
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