Ambiente contemporâneo, positivismo e juiz ordinário (Contemporary environment, positivism and the ordinary judge)
Journal Title: Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Year 2013, Vol 24, Issue 119
Abstract
A realidade contemporânea é marcada por ambiente globalizado, sujeito a intensas mudanças e cercado de incertezas, aspectos que também se refletem no elevado número de ações judiciais cujas lides evidenciam grande diversidade acentuada pelas dimensões continentais do território brasileiro. Voltando os olhos para os abundantes textos normativos e para as construções doutrinárias que podem iluminar o caminho para a solução das lides judicializadas, os juízes ordinários muitas vezes se deparam com preceitos normativos de elevada abstração sob os quais transcendem apelos históricos reclamando que a atividade jurisdicional seja construtiva e promotora de justiça social. O objetivo deste estudo é demonstrar algumas razões pelas quais, de modo intuitivo ou de maneira consistentemente assentada em teorias jurídicas, juízes ordinários brasileiros caminham por uma postura que se serve da abertura do ordenamento para flexibilizar o positivismo jurídico, prestando jurisdição balizada pelo elemento normativo mas também da sob a influência de valores morais e de aspectos socioeconômicos das sociedades para as quais se dirige a prestação jurisdicional, com algumas virtudes e riscos inerentes a essa atitude. Para o desenvolvimento deste estudo, inicialmente analisaremos o quadro sociológico do ambiente contemporâneo (com a sociedade de risco global e modernidade líquida), para depois cuidarmos do quadro legislativo que exibe crise no processo de produção de normas pelo Parlamento, levando ao aumento do grau de abstração dos preceitos normativos, analisando na sequência o quadro histórico que leva à flexibilização do positivismo em favor da busca de justiça material na atividade jurisdicional. Essa flexibilização encontra receptividade no perfil do juiz ordinário brasileiro, o que nos levará à conclusão quanto à necessidade de fixação de parâmetros de controle para essa tarefa ativa dos magistrados a fim de evitar excessos. Contemporary reality is marked by a globalized environment, subject to intense changes and surrounded by uncertainties, aspects that are also reflected in the high number of lawsuits whose disputes show great diversity accentuated by the continental dimensions of Brazilian territory. Turning our eyes to the abundant normative texts and doctrinal constructions that can illuminate the path to the solution of judicialized disputes, ordinary judges are often faced with normative precepts of high abstraction under which they transcend historical appeals demanding that jurisdictional activity be constructive and promote social justice. The aim of this study is to demonstrate some of the reasons why, intuitively or in a way that is consistently based on legal theories, ordinary Brazilian judges are moving towards a stance that uses the openness of the legal system to make legal positivism more flexible, providing jurisdiction based on the normative element but also under the influence of moral values and socio-economic aspects of the societies to which the judicial provision is directed, with some of the virtues and risks inherent in this attitude. For the development of this study, we will initially analyze the sociological framework of the contemporary environment (with the global risk society and liquid modernity), and then we look at the legislative framework, which shows a crisis in the process of producing norms by Parliament, leading to an increase in the degree of abstraction of normative precepts, and then we analyze the historical framework that leads to the flexibilization of positivism in favor of the search for material justice in judicial activity. This flexibilization finds receptivity in the profile of the ordinary Brazilian judge, which will lead us to the conclusion that there is a need to establish control parameters for this active task of the magistrates in order to avoid excesses.
Authors and Affiliations
José Carlos Francisco
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