Delação premiada (Plea bargain)
Journal Title: Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Year 2016, Vol 27, Issue 129
Abstract
Será analisada a temática da delação premiada a partir de dois aspectos: psicológico e jurídico. Quanto ao primeiro aspecto, o conceito de delação premiada será analisado à luz das abordagens behaviorista, sócio-histórica e psicanalítica. Quanto ao segundo aspecto, serão examinadas as principais normas que disciplinam a delação premiada no Brasil. Trata-se de tema atual e relevante, ante a aplicação crescente deste instrumento de investigação criminal pelo Poder Judiciário, com profundas consequências políticas e jurídicas para o Brasil The issue regarding the concept of plea bargain will be analyzed from two perspectives: psychological and legal. In relation to the first perspective, the concept of plea bargain will be analyzed through behaviorism, social-historical and psychoanalysis. For the second aspect, will be verified the main legal rules which regulate the plea bargain in Brazil.
Authors and Affiliations
José Antonio Farah Lopes de Lima
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