Igualdade e justiça tributária no Brasil: contradição entre o texto constitucional e o que mostra a realidade (Equality and tax justice in Brazil: contradiction between what the constitution says and what reality shows)
Journal Title: Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Year 2023, Vol 34, Issue 158
Abstract
O presente artigo trata da igualdade e da justiça tributária, nos termos tratados pela Constituição de 1988 (o texto normativo), em comparação com o que há tempos se observa na prática (o sistema em operação). A constatação mais relevante é que o sistema tributário brasileiro vem funcionando contrariamente ao desejado pelos constituintes de 1988, na medida em que a tributação atinge os mais pobres de modo significativamente mais intenso do que aqueles em melhores condições econômicas. O sistema tributário também não vem conseguindo proporcionar um nível minimamente aceitável de distribuição de riqueza em prol dos mais necessitados, sendo possível, inclusive, que esteja contribuindo para concentrar ainda mais a riqueza no Brasil. This article deals with equality and tax justice, under the terms addressed by the 1988 Constitution (the normative text), in comparison with what has been observed in practice for some time (the system in operation). The most relevant finding is that the Brazilian tax system has been working contrary to what was desired by the constituents of 1988, insofar as taxation affects the poorest significantly more intensely than those in better economic conditions. The tax system has also failed to provide a minimally acceptable level of wealth distribution in favor of the most needy, and it is even possible that it is contributing to further concentrate wealth in Brazil.
Authors and Affiliations
Nino Oliveira Toldo, Marcelo Guerra Martins
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