O surgimento e o desenvolvimento do right of privacy nos Estados Unidos (The emergence and development of the right of privacy in the United States)
Journal Title: Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Year 2015, Vol 26, Issue 125
Abstract
O artigo aborda o surgimento e a evolução do right of privacy nos Estados Unidos. Analisa a publicação de Warren e Brandeis e sua influência na doutrina, na jurisprudência e na legislação. Cuida das construções doutrinárias posteriores a esse artigo, como é o caso dos estudos de Prosser e Bloustein. Trata da distinção entre o right of privacy e o right of publicity, bem como da formulação do privacy constitucional. Por fim, examina a relação existente entre os direitos da personalidade e o right of privacy. The article discusses the emergence and evolution of the right of privacy in the United States. It analyzes the publication of Warren and Brandeis and its influence in doctrine, case law and legislation. It examines the doctrinal constructions subsequent to the article of Warren and Brandeis, such as the studies of Prosser and Bloustein. It seeks to trace the differences between the right of privacy and right of publicity, as well as the formulation of the constitutional privacy. Finally, it examines the relationship between the personality rights and the right of privacy.
Authors and Affiliations
Leonardo Estevam de Assis Zanini
Keywords
Related Articles
- EP ID EP765242
- DOI -
- Views 5
- Downloads 0
Metodologia jurídica e sua relação com o conceito, interpretação e aplicação do Direito (Legal methodology and its relationship to concept, interpretation and application of law)
Uma vez assentada a compreensão do que seja, em sua essência, a metodologia jurídica e qual o seu locus dentro da filosofia do Direito, passemos a um breve escorço acerca de algumas das principais concepções do Direito,...
Ambiguidades na regulamentação do Sistema Nacional de Cultura: contraste entre o antes e o depois da Lei nº 14.835/2024 (Ambiguities in the regulation of the National Cultural System: contrast between before and after Law no. 14,835/2024)
O trabalho aborda o processo histórico de efetivação da política cultural para formação do Sistema Nacional de Cultura (SNC) e repercussões sistêmicas advindas do federalismo cooperativista adotado pelo Brasil após a pro...
Participação feminina no parlamento e a democracia paritária (Women's participation in parliament and equal democracy)
O presente artigo trata da democracia paritária como uma meta global de desenvolvimento e evolução dos direitos humanos, bem como da posição do Brasil perante o mundo rumo à equidade da participação feminina na política....
Breves considerações sobre principiologia jurídica dos valores ecológicos (Brief considerations on the of ecological values)
Se quiséssemos percorrer uma linha que nos levasse aos antecedentes primeiros da noção de direito, à vista da disciplina que ora nos interessa – o Ambiental – chegaríamos a uma clareira onde estaria presente a fonte/gêne...
Da inadequação do artigo 185 do Código Tributário Nacional aos postulados constitucionais (The inadequacy of article 185 of the National Tax Code to constitutional principles)
O presente artigo pretende estimular o debate sobre a presunção absoluta de fraude em caso de alienações de bens por sujeito passivo de crédito tributário inscrito em dívida ativa, bem como a inadequação da norma do arti...