O Tribunal Penal Internacional e o Direito Penal contemporâneo (The International Criminal Court and contemporary criminal law)
Journal Title: Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Year 2012, Vol 23, Issue 112
Abstract
O presente ensaio é baseado em palestra proferida pela autora no “I Seminário Nacional de Direito Penal e Processual Penal na Região Serrana”, realizado em 23 de outubro de 2010, na cidade de Nova Friburgo. O texto traça um panorama geral sobre o surgimento e o estado atual do Tribunal Penal Internacional – TPI para, em seguida, analisar seus procedimentos penais, à vista dos principais sistemas jurídicos contemporâneos. Na sequência, tecem-se algumas considerações sobre a eficácia do TPI e possíveis soluções alternativas de composição de conflitos penais na seara internacional. O objetivo é fomentar, por meio da experiência comparativa, o raciocínio crítico sobre o universo penal e processual penal da atualidade. This essay is based on a lecture given by the author at the ‘1st National Seminar on Criminal Law and Criminal Procedure in the Serrana Region’, held on 23 October 2010 in the city of Nova Friburgo. The text provides a general overview of the emergence and current state of the International Criminal Court - ICC, and then analyses its criminal procedures in the light of the main contemporary legal systems. Next, some considerations are made about the effectiveness of the ICC and possible alternative solutions for settling criminal disputes in the international arena. The aim is to encourage critical thinking about today's criminal and criminal procedure world through comparative experience.
Authors and Affiliations
Adriana Freisleben de Zanetti
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