O ciclo PDCA aplicado às rotinas administrativas e processuais do Poder Judiciário (The PDCA cycle applied to administrative and procedural of the Judiciary)
Journal Title: Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Year 2017, Vol 28, Issue 133
Abstract
Desde o advento da Emenda Constitucional nº 45 de 2004, passou a ser um direito fundamental do cidadão brasileiro a duração razoável dos processos em que este figure como parte, sejam os processos administrativos ou judiciais. Sucedâneo à inovação do texto constitucional e com base nesta, sobrevieram diversos programas e iniciativas com o desiderato de dotar os processos administrados pelo Poder Público de eficiência e eficácia, como o pregão eletrônico, o processo judicial eletrônico e o incentivo à conciliação. Entretanto, a morosidade ainda assola os órgãos públicos e os tribunais, de modo que demandas simples, por vezes, arrastam-se por décadas. E a mudança do texto legal exige iniciativa e vontade política, predicados nem sempre consensuais entre os parlamentares brasileiros. Com efeito, tem este trabalho o objetivo de apresentar a possibilidade de utilização de, dentre muitas ferramentas administrativas e de gestão, uma das mais instrumentais e de fácil aplicação pela administração pública, notadamente o Poder Judiciário, qual seja o ciclo PDCA. Since the advent of Constitutional Amendment nº 45 of 2004, reasonable length of proceedings has become a fundamental right of Brazilian citizens to be a party, whether administrative or judicial. Replacer innovation of the Constitution and based on this inovation, came upon several programs and initiatives with the objective to provide the processes administered by the Government of efficiency and effectiveness, such as electronic trading, electronic judicial process and encouraging reconciliation. However, delays still plaguing the public agencies and the courts, so simply demands sometimes drag on for decades. And the change of the legal procedural text demand initiative and political will, predicates not always consensus among Brazilian parliamentarians. Has this text in order to present the possibility of using, among many administrative and management tools, one of the most instrumental and easy to use by the public administration, notably the judiciary, the PDCA cycle.
Authors and Affiliations
Murilo Alves de Carvalho
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